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Transferência de veículo: passo a passo, prazos, ATPV-e e o que muda com a transferência digital

Publicado em · 4 min de leitura

Comprou ou vendeu um carro ou moto usado? A transferência de propriedade precisa ser registrada no DETRAN. O comprador tem 30 dias para fazer a transferência, e o vendedor deve comunicar a venda para não continuar respondendo por multas e impostos do veículo. Desde 2021 o antigo recibo de papel deu lugar à ATPV-e, e em agosto de 2026 o CONTRAN regulamentou a transferência totalmente eletrônica. Veja como funciona.

📅 Atualizado em novembro de 2026, conforme os arts. 123, 134 e 233 do CTB e a Resolução CONTRAN nº 1.027/2026. Taxas e procedimentos variam por estado.

Prazos da transferência

QuemO que fazerPrazoSe não fizer
CompradorTransferir o veículo para o seu nome (novo CRV/CRLV-e)30 dias da venda (art. 123, § 1º)Infração média, multa de R$ 130,16 e remoção do veículo (art. 233)
VendedorComunicar a venda ao DETRAN, se o comprador não transferir60 dias (art. 134)Responde solidariamente pelas penalidades até a data da comunicação

Na prática, o vendedor não deve esperar: na maioria dos estados, a comunicação de venda é feita automaticamente quando a ATPV-e é preenchida e assinada. Guarde o comprovante.

O que é a ATPV-e

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica (ATPV-e) substituiu o verso do antigo CRV de papel, o "recibo". Ela é emitida pelo vendedor no sistema do DETRAN, com os dados do comprador, o valor da venda e a quilometragem. Depois, as duas partes assinam — com firma reconhecida em cartório ou com assinatura eletrônica, conforme o que o DETRAN aceitar.

Passo a passo da transferência

  1. Confira a situação do veículo antes de fechar negócio: débitos de IPVA, licenciamento e multas, restrições (financiamento, bloqueio judicial) e recall. A consulta é gratuita no site do DETRAN ou no aplicativo CNH do Brasil.
  2. Vendedor emite a ATPV-e com os dados do comprador e o valor da venda.
  3. As partes assinam a ATPV-e (em cartório ou eletronicamente, conforme o estado). Com isso, a comunicação de venda é registrada.
  4. Comprador faz a vistoria de identificação do veículo em empresa credenciada ou no DETRAN, quando o estado exige.
  5. Comprador paga as taxas de transferência e quita débitos pendentes.
  6. Comprador solicita a transferência no DETRAN (on-line ou presencial). Concluída, o novo CRLV-e fica disponível no aplicativo CNH do Brasil.

Documentos geralmente exigidos

  • Documento de identidade com foto e CPF do comprador;
  • Comprovante de residência recente;
  • ATPV-e assinada (ou CRV de papel com firmas reconhecidas, em veículos antigos);
  • Laudo de vistoria, quando exigido;
  • Comprovantes de pagamento das taxas e débitos.

Transferência pelo celular: o que muda com a Resolução 1.027/2026

Publicada em agosto de 2026, a Resolução CONTRAN nº 1.027/2026 criou três modalidades de transferência:

  • Convencional: o modelo atual, com etapas presenciais.
  • Eletrônica: intenção de venda, comunicação, assinatura e transferência feitas de forma digital, integradas ao Renavam, sem necessidade de cartório.
  • Eletrônica custodiada: o dinheiro do comprador fica guardado em custódia e só é liberado ao vendedor quando a transferência é concluída. Se o negócio não for adiante, o valor é devolvido.

A ideia é que comprador e vendedor façam tudo pelo aplicativo CNH do Brasil. A vistoria continua obrigatória onde o estado exige, e as taxas estaduais seguem sendo cobradas. Até a publicação deste artigo, a função ainda não estava liberada no aplicativo e não havia cronograma oficial — acompanhe os canais do governo e do DETRAN do seu estado.

Cuidados para não cair em golpe

  • Desconfie de preço muito abaixo da tabela e de vendedor com pressa.
  • Nunca pague antes de conferir o veículo, o chassi e os débitos.
  • Não aceite ATPV-e ou boletos enviados por links de WhatsApp: emita e consulte só nos canais oficiais.
  • Vendedor: não entregue o carro sem a ATPV-e assinada e a comunicação de venda registrada.

Depois da compra, lembre de manter o licenciamento em dia e de atualizar o endereço no DETRAN — não comunicar a mudança de endereço também é infração. Para estimar o imposto do carro novo, use a calculadora de IPVA.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para transferir um veículo?

O comprador tem 30 dias a partir da venda (art. 123, § 1º, do CTB). Depois disso, a infração é média, com multa de R$ 130,16 e remoção do veículo.

O vendedor responde pelas multas do comprador?

Sim, se não fizer a comunicação de venda. Pelo art. 134 do CTB, ele tem 60 dias para comunicar; sem isso, responde solidariamente pelas penalidades até a data da comunicação.

Ainda preciso ir ao cartório?

Depende do estado. Muitos DETRANs já aceitam assinatura eletrônica na ATPV-e. A Resolução CONTRAN nº 1.027/2026 prevê a transferência eletrônica sem cartório, mas a função no aplicativo CNH do Brasil ainda está sendo implantada.

A vistoria é obrigatória na transferência?

Na maioria dos estados, sim. A Resolução nº 1.027/2026 mantém a vistoria de identificação onde a legislação estadual exige, mesmo na transferência eletrônica.

Quanto custa transferir um carro?

Cada estado tem suas taxas de transferência e vistoria, além de eventuais débitos do veículo. Consulte a tabela oficial no site do DETRAN; despachante e cartório são custos à parte.

Testar no simulado do DETRAN

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