Categorias da CNH: diferença entre A, B, C, D e E e o que cada uma permite dirigir

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem cinco categorias — A, B, C, D e E — definidas pelo art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Cada uma autoriza a conduzir um tipo de veículo, conforme o peso, a lotação e a finalidade. Saber a diferença evita uma infração gravíssima e é tema frequente na prova teórica do DETRAN.

📅 Atualizado em outubro de 2026, conforme os arts. 143 e 145 do CTB e as regras de exame toxicológico em vigor.

Resumo das categorias da CNH

Há ainda a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), para ciclomotores — as "cinquentinhas" e equivalentes elétricos. Quem tem a categoria A também pode conduzi-los.

Categorias A e B: a primeira habilitação

A primeira habilitação só pode ser feita nas categorias A, B ou A e B juntas (a famosa "AB"). O candidato precisa ter 18 anos, saber ler e escrever e ter documento de identidade e CPF. O processo inclui exame médico, avaliação psicológica, exame toxicológico (exigido desde maio de 2026), prova teórica e prova prática. O motorista recebe primeiro a Permissão para Dirigir, válida por um ano; a CNH definitiva só sai se ele não cometer infração grave, gravíssima ou for reincidente em média nesse período.

Com as novas regras, a autoescola deixou de ser obrigatória — veja CNH sem autoescola: como funciona e quanto custa tirar a CNH.

Categorias C, D e E: requisitos para mudar

As categorias profissionais só podem ser obtidas por mudança de categoria, depois de um tempo mínimo de experiência:

Para as categorias D e E — e para conduzir transporte coletivo, escolar, de emergência ou de produtos perigosos — o art. 145 do CTB também exige não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e ser aprovado em curso especializado e em curso de prática veicular em situação de risco. Para a C, o CTB exige prontuário sem infrações recentes, nos termos do art. 143; confira as condições no DETRAN antes de abrir o processo.

Em todas as mudanças para C, D ou E há exame médico, exame toxicológico, aulas práticas no veículo da nova categoria e prova prática. A partir daí, o motorista também passa a fazer o toxicológico periódico a cada 2 anos e 6 meses, sob pena de multa de R$ 1.467,35 — veja as regras do exame toxicológico vencido.

Cursos especializados

Além da categoria, algumas atividades exigem cursos específicos registrados na CNH: transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, veículos de emergência, cargas perigosas e cargas indivisíveis, além de mototaxista e motofretista. Dirigir sem o curso obrigatório é infração gravíssima. Quem dirige profissionalmente também pode pedir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), que muda o limite de pontos para 40 — entenda em pontos na CNH.

Dirigir com a categoria errada dá multa?

Sim. Conduzir veículo de categoria diferente da habilitação é infração gravíssima (art. 162, III), com multa de R$ 586,94 (×2), 7 pontos e retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado. Quem entrega o veículo a uma pessoa sem a categoria correta também é multado. Veja a ficha completa em dirigir com categoria diferente e consulte a tabela de multas.

Como esse tema cai na prova do DETRAN

As perguntas costumam descrever um veículo e pedir a categoria mínima exigida (por exemplo, uma van com 12 lugares exige D), ou cobrar a idade e o tempo de habilitação para a D e a E. Treine no simulado de legislação e revise a aula sobre tipos de veículos. Placas que restringem a circulação de veículos de carga também são cobradas; confira as placas de regulamentação.

Perguntas frequentes