Questão comentada
É proibido a todo condutor de veículo — dirigir sem estar devidamente habilitado ou autorizado na forma da le…
É proibido a todo condutor de veículo?
Escolha uma alternativa para ver se acertou.
Resposta: alternativa A
A) dirigir sem estar devidamente habilitado ou autorizado na forma da lei.
Comentário e fundamento legal
📘 Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
§ 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
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