Questão comentada

As praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unida…

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Resposta: alternativa A

A) Vias terrestres.

Comentário e fundamento legal

📘 Art. 1º ... Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

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