Questão comentada
Após o candidato à primeira habilitação ser submetido e for aprovado em todos os exames, ele receberá
Escolha uma alternativa para ver se acertou.
Resposta: alternativa E
E) A permissão para dirigir, válida em todo o território nacional
Comentário e fundamento legal
📘 Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.
§ 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
§ 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.
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