Questão comentada
Assinale a alternativa correta: Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbi…
Escolha uma alternativa para ver se acertou.
Resposta: alternativa D
D) Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; registrar e licenciar na forma de legislação, veículos de propulsão humana e de tração animal.
Comentário e fundamento legal
📘 Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
...
XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
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