Questão comentada

É motivo para retenção do veículo, quando o condutor for surpreendido dirigindo

Escolha uma alternativa para ver se acertou.

Resposta: alternativa D

D) Sem possuir documento de habilitação.

Comentário e fundamento legal

📘 Art. 162. Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) ... Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

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