Questão comentada
João entregou a direção do seu veículo a uma pessoa habilitada em categoria diferente da exigida para conduzi…
Escolha uma alternativa para ver se acertou.
Resposta: alternativa C
C) Retenção do veículo.
Comentário e fundamento legal
📘 Art. 162. Dirigir veículo:
...
III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (duas vezes);
Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
...
Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior:
Infração - as mesmas previstas no artigo anterior;
Penalidade - as mesmas previstas no artigo anterior;
Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do artigo anterior.
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