Questão comentada

A cópia fotostática ou a fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação?

Escolha uma alternativa para ver se acertou.

Resposta: alternativa B

B) são inválidas para substituir o documento original e comprovar o direito de seu portador de dirigir.

Comentário e fundamento legal

📘 Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional. ... § 5º A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentada em original.

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