Questão comentada
O condutor que entrega a direção do seu veículo a pessoa não habilitada
Escolha uma alternativa para ver se acertou.
Resposta: alternativa C
C) Comete infração de trânsito de natureza gravíssima;
Comentário e fundamento legal
📘 Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Infração - gravíssima;
...
Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior:
Infração - as mesmas previstas no artigo anterior;
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