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Equipamentos obrigatórios

São várias os equipamentos obrigatórios que os veículos devem possuir, sejam eles carros, caminhões, ônibus, motos ou bicicletas.

Esses equipamentos obrigatórios estão estabelecidos na LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, conhecida como CTB ( Código de trânsito brasileiro) e em resoluções do CONTRAN

CTB - Código de trânsito brasileiro

No CTB, é o Art. 105. que define quais os equipamentos obrigatórios dos veículos, e são ao todo sete. Veja abaixo o texto desse artigo.

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;

IV - (VETADO)

V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

VI - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.

Resolução 14 do CONTRAN

As resoluções do CONTRAN, nº 14 (acrescida pelas Resoluções nº 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98, 129/01, 228/07, 259/2007,279/2008 e 454/13 ) são quem determina os equipamentos obrigatórios para os veículos em circulação nas via terrestres nacionais, além das citadas no CTB.



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