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CTB - Código de trânsito brasileiro

O código de trânsito brasileiro ou CTB, é a lei que organiza o transito nas vias terrestre no Brasil. Esse documento define as atribuições dos órgãos de trânsito, normas e condutas a serem seguidas pelos usuários das vias, determinas as infrações e penalidades e o processo de habilitação e condução de veículos, além da documentação necessária para conduzir um veículo.

Tendo como base a Constituição Federal de 1988, essa lei respeitas a Convenção de Viena e o Acordo do Mercosul para o trânsito.

O Código de trânsito brasileiro possui no total 20 capítulos, que com o passar dos anos sofreram algumas alterações em seus textos originais.

Lei - CTB

Conhecido por muito apenas como "Código de trânsito brasileiro" ou CTB, ele é a Lei nº 9.503 que em 23 de setembro de 1997 instituiu esse Código de Trânsito. Essa lei foi entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998.

Antes do CTB vigorava o Código Nacional de Trânsito, instituído pela Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, com várias alterações posteriores.



TITULO DESCRIÇÃO
CAPÍTULO I - Disposições Preliminares CAPÍTULO I - Disposições Preliminares do código de trânsito brasileiro(CTB)
CAPÍTULO II - Do Sistema Nacional de Trânsito CAPÍTULO II - Do Sistema Nacional de Trânsito do código de trânsito brasileiro
CAPÍTULO III Das Normas Gerais de Circulação CAPÍTULO III Das Normas Gerais de Circulação e Conduta conforme código de trânsito brasileiro
CAPÍTULO III-A Da condução de veículo CAPÍTULO III-A - Da condução de veículo por motoristas profissionais
CAPÍTULO IV Dos Pedestres e Condutores de Veícul CAPÍTULO IV Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados conforme código de trânsito brasileiro
CAPÍTULO V Do Cidadão CAPÍTULO V Do Cidadão conforme código de trânsito brasileiro
CAPÍTULO VI Da Educação Para o Trânsito CAPÍTULO VI Da Educação Para o Trânsito conforme código de trânsito brasileiro
CAPÍTULO VII Da Sinalização de Trânsito CAPÍTULO VII Da Sinalização de Trânsito conforme código de trânsito brasileiro
CAPÍTULO VIII Da Engenharia de Tráfego - CTB CAPÍTULO VIII Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização, Policiamento Ostensivo de Trânsito. - CTB
CAPÍTULO IX Dos Veículos CAPÍTULO IX Dos Veículos conforme código de trânsito brasileiro - CTB
CAPÍTULO X Os Veículos em Circulação Internaci CAPÍTULO X Dos Veículos em Circulação Internacional conforme Código de Trânsito Brasileiro
CAPÍTULO XI Do Registro de Veículo CAPÍTULO XI Do Registro de Veículo conforme o código de trânsito brasileiro- CTB
CAPÍTULO XII Do Licenciamento CAPÍTULO XII Do Licenciamento conforme código de trânsito brasileiro - CTB
CAPÍTULO XIII Da Condução de Escolares CAPÍTULO XIII Da Condução de Escolares conforme o código de trânsito brasileiro
CAPÍTULO XIII-A Da condução de moto-frete CAPÍTULO XIII-A Da condução de moto-frete conforme código de trânsito brasileiro - CTB
CAPÍTULO XIV Da Habilitação CAPÍTULO XIV Da Habilitação conforme código de trânsito brasileiro - CTB
CAPÍTULO XV Das Infrações CAPÍTULO XV Das Infrações do código de trânsito brasiliero - CTB
CAPÍTULO XVI Das Penalidades CAPÍTULO XVI Das Penalidades conforme código de trânsito brasileiro - CTB
CAPÍTULO XVII Das Medidas Administrativas CAPÍTULO XVII Das Medidas Administrativas conforme código de trânsito brasileiro - CTB
CAPÍTULO XVIII Do Processo Administrativo CAPÍTULO XVIII Do Processo Administrativo conforme código de trânsito brasileiro - CTB
CAPÍTULO XIX Dos Crimes de Trânsito CAPÍTULO XIX Dos Crimes de Trânsito conforme código de trânsito brasileiro - CTB
CAPÍTULO XX Disposições Finais e Transitórias CAPÍTULO XX Disposições Finais e Transitórias conforme código de trânsito brasileiro - CTB